HC 1080688 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem comprovou fundada suspeita concreta (mudança de comportamento/nervosismo em local conhecido por tráfico), legitimando a busca pessoal e a licitude das provas obtidas.
- Parties
- Paciente: ALEX SANDRO FARIAS DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
ALEX SANDRO FARIAS DIAS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 3 licitude das provas por derivação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a via é substitutiva de recurso próprio e não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem comprovou fundada suspeita concreta (mudança de comportamento/nervosismo em local conhecido por tráfico), legitimando a busca pessoal e a licitude das provas obtidas.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Não conhecer do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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