HC 1041501 - DECISAO

HC 1041501 - DECISAO

Não conheceu-se do writ por inexistir ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (atos de liderança na organização criminosa, mensagens eletrônicas que evidenciam coordenação de tráfico e risco à ordem pública), a mera condição de mãe não autoriza automaticamente prisão domiciliar sem prova da imprescindibilidade da presença materna, e as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas diante da gravidade concreta e da periculosidade demonstrada.

Parties
Paciente: APARECIDA ASSUNÇÃO DA COSTA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

APARECIDA ASSUNÇÃO DA COSTA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade da paciente
  3. 3 Viabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do writ por inexistir ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (atos de liderança na organização criminosa, mensagens eletrônicas que evidenciam coordenação de tráfico e risco à ordem pública), a mera condição de mãe não autoriza automaticamente prisão domiciliar sem prova da imprescindibilidade da presença materna, e as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas diante da gravidade concreta e da periculosidade demonstrada.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.