HC 1080636 - DECISAO

HC 1080636 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser matéria já exaustivamente examinada em precedente (HC 1062415/RJ) e por inexistir flagrante ilegalidade: houve reavaliação da prisão preventiva em 23/02/2026; não se verifica excesso de prazo diante da complexidade dos fatos, histórico de evasão da paciente, diligências em curso, recesso forense e iminência de conclusão da instrução; mantêm-se requisitos do art. 312 do CPP para a custódia.

Parties
Paciente: SILVIA CRISTINA BARRETO DE FARIAS; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Par. Único, Cpp), Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Duração Razoável Do Processo (art. 5º, LXXVIII, Cf)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reavaliação Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316, Par. Único, Cpp) Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

SILVIA CRISTINA BARRETO DE FARIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Presença dos requisitos para revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser matéria já exaustivamente examinada em precedente (HC 1062415/RJ) e por inexistir flagrante ilegalidade: houve reavaliação da prisão preventiva em 23/02/2026; não se verifica excesso de prazo diante da complexidade dos fatos, histórico de evasão da paciente, diligências em curso, recesso forense e iminência de conclusão da instrução; mantêm-se requisitos do art. 312 do CPP para a custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.