RHC 232885 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o tribunal concluiu haver indícios concretos de autoria (vinculação da conta de aplicativo ao paciente; depoimento de corré que confirma convivência; contradições nos interrogatórios) e gravidade concreta do modus operandi (uso de armas, pluralidade de agentes, atuação contra motoristas de aplicativo), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; também se entendeu superada a alegação de excesso de prazo em razão da apresentação da denúncia em 14/10/2025.

Parties
Paciente: TÚLIO BEZERRA DIAS; Autor Do Ato: Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0763226-86.2025.8.18.0000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo Investigatório, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Investigatório Roubo Majorado +4 more

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Parties

TÚLIO BEZERRA DIAS

Paciente

Juiz de Direito da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina/PI

Autor Do Ato

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (HC n. 0763226-86.2025.8.18.0000)

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para decretação de prisão preventiva
  2. 2 adequação e concretude da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal concluiu haver indícios concretos de autoria (vinculação da conta de aplicativo ao paciente; depoimento de corré que confirma convivência; contradições nos interrogatórios) e gravidade concreta do modus operandi (uso de armas, pluralidade de agentes, atuação contra motoristas de aplicativo), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; também se entendeu superada a alegação de excesso de prazo em razão da apresentação da denúncia em 14/10/2025.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Ordem denegada.