HC 1077270 - DECISAO

HC 1077270 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter-se verificado que já teve início o julgamento colegiado do habeas corpus originário no Tribunal de origem, tornando sem objeto o mandamus e, consequentemente, o presente agravo.

Parties
Agravante: ROBSON ALVES DA SILVA; Agravante: ALEX JUNIOR CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON ALVES DA SILVA

Agravante

ALEX JUNIOR CARNEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 indeferimento liminar em habeas corpus com aplicação da Súmula 691/STF
  2. 2 requisitos para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 exigência de fundamentação concreta, contemporânea e individualizada para prisão preventiva (alegação de alteração pela Lei n. 15.272/2025)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de ter-se verificado que já teve início o julgamento colegiado do habeas corpus originário no Tribunal de origem, tornando sem objeto o mandamus e, consequentemente, o presente agravo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.