HC 1081316 - DECISAO

HC 1081316 - DECISAO

Parties
Paciente: DIEGO DANIEL ANTUNES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Privilegiado, Videoconferência No Júri, Súmula 691/stf, Nulidade, Plena De Defesa, Supressão De Instância
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Parties

DIEGO DANIEL ANTUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ originário
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 qualificação do crime como homicídio privilegiado e consequente pena inferior a 4 anos