HC 1041062 - ACORDAO

HC 1041062 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar e desconstituir o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias; no caso, havia elementos probatórios válidos (captura do réu na posse do veículo roubado, localização de simulacro de arma de fogo e depoimentos que indicam convergência de vontades) suficientes para manter a condenação por roubo majorado.

Parties
Agravante: VINÍCIUS NEVES BROVINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório, Provas, Roubo Majorado, Receptação (alegação Defensiva)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório Provas Roubo Majorado Receptação (alegação Defensiva)

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Parties

VINÍCIUS NEVES BROVINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 suficiência de provas para condenação por roubo majorado
  3. 3 valor probatório da prisão em posse do veículo roubado e do simulacro de arma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar e desconstituir o conjunto fático-probatório decidido pelas instâncias ordinárias; no caso, havia elementos probatórios válidos (captura do réu na posse do veículo roubado, localização de simulacro de arma de fogo e depoimentos que indicam convergência de vontades) suficientes para manter a condenação por roubo majorado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Manter a decisão agravada nos próprios fundamentos.