HC 1049395 - ACORDAO

HC 1049395 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar, em cognição sumária, manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus contra indeferimento liminar; a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade dos fatos, na quantidade de droga apreendida e na indicação de habitualidade no tráfico, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante / Paciente: FELIPE GARCIA DA ROCHA; Decisor: Ministro Presidente do Tribunal Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Em Turma Virtual, Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Quantidade De Entorpecente
Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Quantidade De Entorpecente

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Parties

FELIPE GARCIA DA ROCHA

Agravante / Paciente

Ministro Presidente do Tribunal Superior

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Recurso Julgado Em Turma Virtual, Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 Justificação da prisão preventiva pela quantidade de droga apreendida e indicação de traficância habitual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por não se verificar, em cognição sumária, manifesta ilegalidade apta a autorizar habeas corpus contra indeferimento liminar; a custódia preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade dos fatos, na quantidade de droga apreendida e na indicação de habitualidade no tráfico, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia cautelar/prisão preventiva do paciente