HC 1061842 - DECISAO

HC 1061842 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em representação da autoridade policial e em elementos concretos (denúncias anônimas, fuga de indivíduo que deixou sacola com entorpecentes na residência da paciente, apreensão de 35 g de maconha e 122 papelotes de cocaína, antecedentes/ocorrências anteriores e indícios de reiteração), preenchendo fumus e periculum do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, impõe-se não conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCELY FERREIRA DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

MARCELY FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva e eventual decretação de ofício
  2. 2 suficiência e adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência do fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em representação da autoridade policial e em elementos concretos (denúncias anônimas, fuga de indivíduo que deixou sacola com entorpecentes na residência da paciente, apreensão de 35 g de maconha e 122 papelotes de cocaína, antecedentes/ocorrências anteriores e indícios de reiteração), preenchendo fumus e periculum do art. 312 do CPP e demonstrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; assim, impõe-se não conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.