HC 1062136 - DECISAO

HC 1062136 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram fundamentação concreta e contemporânea que evidenciou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), com base em relatos da vítima sobre ameaças reiteradas, tentativa de ingresso na residência e indícios de periculosidade, e na conclusão de que as medidas do art. 319 CPP não seriam adequadas ao caso; portanto não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar a substituição do recurso próprio pelo writ.

Parties
Paciente: GENILSON DA SILVA DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Vítima: Maria Lucia Aprigio Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Perseguição (stalking), Violação De Domicílio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Perseguição (stalking) +1 more

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Parties

GENILSON DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Maria Lucia Aprigio Cabral

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as decisões de primeira e segunda instância demonstraram fundamentação concreta e contemporânea que evidenciou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública e conveniência da instrução), com base em relatos da vítima sobre ameaças reiteradas, tentativa de ingresso na residência e indícios de periculosidade, e na conclusão de que as medidas do art. 319 CPP não seriam adequadas ao caso; portanto não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar a substituição do recurso próprio pelo writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se
  • Recomendo de ofício ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei nº 13.964/19