HC 1045427 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a reincidência específica do agente — que demonstram a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar essa conclusão.
- Parties
- Agravante: HENRIQUE FAUSTINO DE JESUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
HENRIQUE FAUSTINO DE JESUS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Manutenção da prisão preventiva fundamentada em gravidade concreta da conduta e risco de reiteração vs substituição por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a reincidência específica do agente — que demonstram a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública; não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar essa conclusão.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva decretada
Full Case Text
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