HC 1039818 - ACORDAO

HC 1039818 - ACORDAO

Aplicou-se por analogia a Súmula 691 do STF: não se conhece habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar salvo flagrante ilegalidade ou teratologia; em juízo perfunctório não se identificou ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal de origem. A busca pessoal foi considerada legítima diante de fundadas razões (investigação de disparos, tentativa de fuga, nervosismo, dano ao celular) e a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, suspeita de atuação em esquema de delivery de drogas e tentativa de inutilizar provas), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas...

Parties
Paciente: GABRIEL JOAQUIM CARMINATI; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (sessão Virtual), Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Fundadas Suspeitas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Fundadas Suspeitas

Case Brief

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Parties

GABRIEL JOAQUIM CARMINATI

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental (sessão Virtual), Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus diante do óbice da Súmula 691/STF
  2. 2 Ilicitude ou não da busca pessoal por ausência de fundadas suspeitas
  3. 3 Existência de justa causa e requisitos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Aplicou-se por analogia a Súmula 691 do STF: não se conhece habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar salvo flagrante ilegalidade ou teratologia; em juízo perfunctório não se identificou ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal de origem. A busca pessoal foi considerada legítima diante de fundadas razões (investigação de disparos, tentativa de fuga, nervosismo, dano ao celular) e a prisão preventiva encontra lastro em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, suspeita de atuação em esquema de delivery de drogas e tentativa de inutilizar provas), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminar no habeas corpus na origem