RHC 229548 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.060.585/BA e por ter o pedido perdido seu objeto em razão da análise da liminar no writ já impetrado diretamente no Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Impetrante: DIEGO DO CARMO SANTANA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 December 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Recurso em habeas corpus não conhecido; Petição n. 1.231.178/2025 não conhecida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Crimes Contra a Ordem Econômica, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto, Reiteração De Pedido

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Parties

DIEGO DO CARMO SANTANA RIBEIRO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 admissibilidade de reiteração de habeas corpus
2 perda do objeto por superveniência da decisão liminar
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não conhecido; Petição n. 1.231.178/2025 não conhecida.

Orders

Recurso não conhecido.
Petição n. 1.231.178/2025 não conhecida.