HC 1049156 - DECISAO

HC 1049156 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisando, a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de múltiplas substâncias, balança de precisão, relato de tentativa de destruição de provas e indícios de atuação como fornecedor), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; o não conhecimento do pedido de revogação formulado em autos inadequados está em conformidade com a Resolução CNJ nº 46/2007 e não causou prejuízo ao requerente.

Parties
Paciente: GUILHERME RIAN GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Concreta, Resolução CNJ Nº 46/2007, Garantia Da Ordem Pública
Direito Constitucional Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão +3 more

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Parties

GUILHERME RIAN GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em autos inadequados (Resolução CNJ nº 46/2007)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisando, a prisão preventiva foi adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de múltiplas substâncias, balança de precisão, relato de tentativa de destruição de provas e indícios de atuação como fornecedor), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; o não conhecimento do pedido de revogação formulado em autos inadequados está em conformidade com a Resolução CNJ nº 46/2007 e não causou prejuízo ao requerente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida às fls. 114/118.