HC 1052120 - DECISAO

HC 1052120 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutiva de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício; além disso, a busca pessoal e veicular foi considerada lícita por ter havido fundada suspeita demonstrada pelos fatos (manobra repentina e tentativa de fuga ao avistar a viatura), culminando na apreensão de droga e prisão em flagrante, não havendo nulidade das provas obtidas.

Parties
Paciente: MARLON MURILO DO CARMO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Licitude Da Prova, Reexame De Provas (inviabilidade)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Flagrante +2 more

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Parties

MARLON MURILO DO CARMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal e veicular sem mandado
  3. 3 ilegitimidade/ilícitude das provas obtidas em busca veicular

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substitutiva de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante que autorize a concessão da ordem de ofício; além disso, a busca pessoal e veicular foi considerada lícita por ter havido fundada suspeita demonstrada pelos fatos (manobra repentina e tentativa de fuga ao avistar a viatura), culminando na apreensão de droga e prisão em flagrante, não havendo nulidade das provas obtidas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.