HC 1041452 - ACORDAO

HC 1041452 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva pois a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, somadas a apetrechos de tráfico, arma de fogo, munições, quantia em dinheiro e anotações sobre a traficância evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando o acautelamento social; a primariedade e a possibilidade de medidas alternativas não são suficientes para afastar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: AFONSO QUINTILIANO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Diversas, Acautelamento Social
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse De Arma De Fogo Medidas Cautelares Diversas Acautelamento Social

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Parties

AFONSO QUINTILIANO JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes e outros elementos indicativos de traficância
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante da primariedade do acusado

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva pois a quantidade e diversidade de drogas apreendidas, somadas a apetrechos de tráfico, arma de fogo, munições, quantia em dinheiro e anotações sobre a traficância evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando o acautelamento social; a primariedade e a possibilidade de medidas alternativas não são suficientes para afastar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.