HC 1053937 - DECISAO

HC 1053937 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi premeditado e violento, na periculosidade do acusado (inclusive alegada liderança em organização criminosa), na reiteração delitiva comprovada por condenações pretéritas e no status de foragido, circunstâncias que, em conjunto, demonstram o periculum libertatis, tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e justificam a manutenção da custódia até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: LUCAS DA CUNHA COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Organização Criminosa, Modus Operandi, Fuga/foragido
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Parties

LUCAS DA CUNHA COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos elementos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi premeditado e violento, na periculosidade do acusado (inclusive alegada liderança em organização criminosa), na reiteração delitiva comprovada por condenações pretéritas e no status de foragido, circunstâncias que, em conjunto, demonstram o periculum libertatis, tornam insuficientes as medidas do art. 319 do CPP e justificam a manutenção da custódia até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.