HC 1053731 - DECISAO

HC 1053731 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a tese de nulidade da pronúncia por suposta fundamentação em confissão extrajudicial e depoimentos de "ouvi dizer" não foi debatida especificamente pelo Tribunal de origem e não houve oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, de modo que o conhecimento originário pelo STJ implicaria supressão de instância, fundamentando-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: THIERES DA HORA MARQUES; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Provas Ilícitas, Confissão Extrajudicial, Depoimentos De "ouvi Dizer", Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Provas Ilícitas Confissão Extrajudicial Depoimentos De "ouvi Dizer" Supressão De Instância +1 more

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Parties

THIERES DA HORA MARQUES

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia fundada em confissão extrajudicial não assistida e não ratificada
  2. 2 uso de depoimentos indiretos/"ouvi dizer" como base para pronúncia
  3. 3 possibilidade de conhecimento originário pelo STJ versus supressão de instância

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a tese de nulidade da pronúncia por suposta fundamentação em confissão extrajudicial e depoimentos de "ouvi dizer" não foi debatida especificamente pelo Tribunal de origem e não houve oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, de modo que o conhecimento originário pelo STJ implicaria supressão de instância, fundamentando-se no art. 210 do Regimento Interno do STJ e em precedentes desta Corte.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.