HC 1045674 - DECISAO

HC 1045674 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi inadequada (estava sendo usada como substitutivo de recurso) e porque não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: o ingresso no domicílio foi precedido de fundadas razões (paciente saiu de imóvel conhecido como ponto de tráfico, tentou retornar ao notar a viatura e indicou a existência de entorpecentes), e a apreensão posterior confirmou a suspeita, de modo que a busca domiciliar foi considerada válida à luz do Tema 280 do STF e das disposições do CPP e da CF.

Parties
Paciente: JOÃO HENRIQUE AZEVEDO DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500127-19.2025.8.26.0637)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Via Inadequada (habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso)
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Parties

JOÃO HENRIQUE AZEVEDO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500127-19.2025.8.26.0637)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 caráter de flagrância no crime de tráfico de drogas
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi inadequada (estava sendo usada como substitutivo de recurso) e porque não se identificou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: o ingresso no domicílio foi precedido de fundadas razões (paciente saiu de imóvel conhecido como ponto de tráfico, tentou retornar ao notar a viatura e indicou a existência de entorpecentes), e a apreensão posterior confirmou a suspeita, de modo que a busca domiciliar foi considerada válida à luz do Tema 280 do STF e das disposições do CPP e da CF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.