RHC 226505 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: o processo tramita de forma adequada à sua complexidade, a prisão preventiva foi reavaliada recentemente e havia decretação há aproximadamente 5 meses, além de o paciente se encontrar foragido, circunstância que afasta a alegação de excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DA CRUZ; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ
Outcome
Ordem denegada; recurso conhecido e desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito De Competência, Organização Criminosa, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito De Competência Organização Criminosa Associação Criminosa +2 more

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Parties

JOÃO GABRIEL DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção/justificação da prisão preventiva
  3. 3 efeito da condição de foragido sobre reconhecimento de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal: o processo tramita de forma adequada à sua complexidade, a prisão preventiva foi reavaliada recentemente e havia decretação há aproximadamente 5 meses, além de o paciente se encontrar foragido, circunstância que afasta a alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso conhecido e desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.