HC 1052989 - DECISAO

HC 1052989 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (monitoramento policial, abordagem de Richard com entorpecentes, declaração de autorização de ingresso por Richard e apreensão de 306 porções totalizando cerca de 2.800g, além de material indicativo de comércio), verificaram-se fundadas razões para o ingresso no domicílio e indícios idôneos de autoria e materialidade; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga, e a alegada ilicitude das provas demandaria revolvimento probatório na instrução, não cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RENAN LEME ALVES; Corréu: RICHARD CUSTÓDIO MORBIDELLI MARIANO; Corréu: GIAN CARLO CAMARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prova Ilícita

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Parties

RENAN LEME ALVES

Paciente

RICHARD CUSTÓDIO MORBIDELLI MARIANO

Corréu

GIAN CARLO CAMARA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação de domicílio e ilicitude das provas
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso policial sem mandado
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (monitoramento policial, abordagem de Richard com entorpecentes, declaração de autorização de ingresso por Richard e apreensão de 306 porções totalizando cerca de 2.800g, além de material indicativo de comércio), verificaram-se fundadas razões para o ingresso no domicílio e indícios idôneos de autoria e materialidade; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito e na quantidade de droga, e a alegada ilicitude das provas demandaria revolvimento probatório na instrução, não cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.