RHC 228021 - DECISAO

RHC 228021 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de variadas e significativas quantidades de entorpecentes (cocaína, crack e maconha), balança de precisão e munições calibre .38, pelo indício de vínculo com organização criminosa e pela insuficiência, devidamente ponderada, das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente / Recorrente: MIKAEL SANTOS SOUSA BERNARDO; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada / Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Munição, Medidas Cautelares, Vínculo Com Organização Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Munição Medidas Cautelares Vínculo Com Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

MIKAEL SANTOS SOUSA BERNARDO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade, variedade e acondicionamento de drogas como gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, evidenciadas pela apreensão de variadas e significativas quantidades de entorpecentes (cocaína, crack e maconha), balança de precisão e munições calibre .38, pelo indício de vínculo com organização criminosa e pela insuficiência, devidamente ponderada, das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada / Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.