HC 1002434 - ACORDAO

HC 1002434 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado de forma simultânea e concomitante ao manejo de recurso especial com idêntico objeto, e a desistência do recurso especial foi homologada somente após o julgamento do writ; nos termos da jurisprudência da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), nessas condições o habeas corpus é inadequado, devendo as questões idênticas ser examinadas pelo recurso próprio.

Parties
Impetrante: RODRIGO HESS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Não Provido
Outcome
Agravo regimental conhecido e não provido; manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Impetração Simultânea De Recursos, Desistência De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Especial Impetração Simultânea De Recursos Desistência De Recurso

Case Brief

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Parties

RODRIGO HESS DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus diante da interposição simultânea de recurso especial com idêntico objeto
  2. 2 Condições de admissibilidade do habeas corpus quando há recurso cabível
  3. 3 Efeito da homologação de desistência de recurso especial depois do julgamento do writ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado de forma simultânea e concomitante ao manejo de recurso especial com idêntico objeto, e a desistência do recurso especial foi homologada somente após o julgamento do writ; nos termos da jurisprudência da Terceira Seção (HC n. 482.549/SP), nessas condições o habeas corpus é inadequado, devendo as questões idênticas ser examinadas pelo recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e não provido; manutenção da decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter inalterada a decisão que não conheceu do habeas corpus e a condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico.