HC 1019093 - DECISAO

HC 1019093 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a conclusão do Inquérito Policial nº 1525625-74.2021.8.26.0050 e a disponibilização do relatório final ao Ministério Público, sendo aplicada a previsão do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GIANCARLO SALVATO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito, Perda Superveniente Do Objeto, Investigação Criminal, Fishing Expedition
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Perda Superveniente Do Objeto Investigação Criminal Fishing Expedition

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Parties

GIANCARLO SALVATO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para a investigação
  2. 2 dilação indevida do prazo investigatório
  3. 3 alegação de 'fishing expedition'

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a conclusão do Inquérito Policial nº 1525625-74.2021.8.26.0050 e a disponibilização do relatório final ao Ministério Público, sendo aplicada a previsão do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Indeferido o pedido liminar (conforme fls. 303/304).
  • Com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.