HC 1026975 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, dado que a sucessão de atos processuais não evidencia mora estatal injustificada no desenvolvimento da persecução criminal.
- Parties
- Paciente: paciente; Ato Coator / Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Depoimento Especial, Recursos Extraordinários E Especiais
Case Brief
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Parties
paciente
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ato Coator / Impugnado
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Interveniente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus quando substitui recurso próprio
- 2 reconhecimento de ilegalidade por excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade (art. 654, §2º, CPP)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, dado que a sucessão de atos processuais não evidencia mora estatal injustificada no desenvolvimento da persecução criminal.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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