RHC 224769 - ACORDAO

RHC 224769 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a custódia está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi do crime, demonstrando risco à ordem pública, ausência de comprovação de necessidade de prisão domiciliar e impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus; portanto não há ilegalidade na manutenção da preventiva.

Parties
Recorrente: KAIQUE DE SOUZA LIMA; Respondente: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Conhecido E Negado Provimento; Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Roubo Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Revolvimento Fático Probatório, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Roubo Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KAIQUE DE SOUZA LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Conhecido E Negado Provimento; Sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade concreta da conduta e do modus operandi como fundamento idôneo para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, II, do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a custódia está fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi do crime, demonstrando risco à ordem pública, ausência de comprovação de necessidade de prisão domiciliar e impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus; portanto não há ilegalidade na manutenção da preventiva.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do recurso e negar-lhe provimento.