HC 1018384 - ACORDAO

HC 1018384 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado concomitantemente com recurso especial contra o mesmo acórdão, violando o princípio da unirrecorribilidade, e não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; as teses alegadas exigem revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: PAULO SÉRGIO DE MOURA ROMÃO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Unirrecorribilidade Das Decisões Judiciais, Prova Ilícita Por Derivação, Revolvimento Fático Probatório, Latrocínio
Processo Penal Habeas Corpus Unirrecorribilidade Das Decisões Judiciais Prova Ilícita Por Derivação Revolvimento Fático Probatório Latrocínio

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Parties

PAULO SÉRGIO DE MOURA ROMÃO JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 concomitância de recurso especial e habeas corpus e princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 existência de ilegalidade flagrante apta à concessão de ofício

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado concomitantemente com recurso especial contra o mesmo acórdão, violando o princípio da unirrecorribilidade, e não se demonstrou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de ofício; as teses alegadas exigem revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.