HC 1064902 - DECISAO

HC 1064902 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de origem em 13/01/2026; além disso, a instância adotou a Súmula n. 691/STF ao indeferir liminarmente o habeas corpus por ausência de exame prévio pelo tribunal de origem e considerou inadequada a concessão de gratuidade de justiça no remédio heroico.

Parties
Agravante/paciente: ALEX SANTOS DE ARAÚJO; Tribunal De Origem/órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691/stf Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ALEX SANTOS DE ARAÚJO

Agravante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem/órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF
  2. 2 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação abstrata
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu objeto em razão da concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de origem em 13/01/2026; além disso, a instância adotou a Súmula n. 691/STF ao indeferir liminarmente o habeas corpus por ausência de exame prévio pelo tribunal de origem e considerou inadequada a concessão de gratuidade de justiça no remédio heroico.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Intimem-se.