HC 1059310 - DECISAO

HC 1059310 - DECISAO

Houve desistência do habeas corpus na origem, homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com extinção do writ sem resolução do mérito; em razão dessa superveniente extinção, perdeu-se o objeto do agravo regimental por ausência de interesse processual na reforma da decisão agravada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: WALACE LOYOLA CABIDELLI; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência Do Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Do Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda Do Objeto

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Parties

WALACE LOYOLA CABIDELLI

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de superação da Súmula 691 do STF
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve desistência do habeas corpus na origem, homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com extinção do writ sem resolução do mérito; em razão dessa superveniente extinção, perdeu-se o objeto do agravo regimental por ausência de interesse processual na reforma da decisão agravada, motivo pelo qual o agravo regimental foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XI do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Intimem-se.