HC 1051987 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, que manteve a denegação da ordem, configurando perda de objeto e não havendo situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Agravante: LAYSSA TAYNÁ DE OLIVEIRA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Case Brief
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Parties
LAYSSA TAYNÁ DE OLIVEIRA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
- 3 Perda de objeto em razão de julgamento de mérito do writ na instância de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, que manteve a denegação da ordem, configurando perda de objeto e não havendo situação extraordinária que autorizasse a superação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Agravo regimental prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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