HC 1033912 - DECISAO

HC 1033912 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da posterior apreciação e julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (julgamento ocorrido em 16/12/2025), tornando sem objeto a impugnação relativa à manutenção ou relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Apelante: DIEGO VINICIUS PEREIRA; Apelante: IGOR BARBOSA DA CONCEIÇÃO; Apelante: ROSANA DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decidido (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Agravo Regimental, Apelação Penal, Nulidades Processuais, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Concurso Material
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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

DIEGO VINICIUS PEREIRA

Apelante

IGOR BARBOSA DA CONCEIÇÃO

Apelante

ROSANA DE JESUS PEREIRA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decidido (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo recursal e sua valoração
  2. 2 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva após atraso na tramitação recursal
  3. 3 Relevância da complexidade do processo, número de réus e atuação estatal para aferição de prazo razoável

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da posterior apreciação e julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (julgamento ocorrido em 16/12/2025), tornando sem objeto a impugnação relativa à manutenção ou relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.