HC 1066645 - DECISAO

HC 1066645 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as teses de nulidade do reconhecimento pessoal e do depoimento do adolescente não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ configuraria supressão de instância, tornando inadequada a via eleita para o reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEXANDRO TORRE DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Show Up, Escuta Protegida (lei N. 13.431/2017), Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório, Roubo Majorado (art. 157, §§ 2º, II, E 2º a, I, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Show Up Escuta Protegida (lei N. 13.431/2017) Supressão De Instância Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

ALEXANDRO TORRE DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por uso de 'touca ninja' e realização de show-up
  2. 2 nulidade do depoimento prestado por adolescente por ausência do rito da escuta protegida
  3. 3 possível condenação baseada em delação de corréu menor e fragilidade probatória

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as teses de nulidade do reconhecimento pessoal e do depoimento do adolescente não foram examinadas pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame pelo STJ configuraria supressão de instância, tornando inadequada a via eleita para o reexame fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.