HC 1033192 - DECISAO

HC 1033192 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título justificando a custódia cautelar, de modo que a análise das nulidades e do pedido de revogação da prisão deve ser feita no tribunal de origem via apelação, evitando supressão de instância.

Parties
Agravante: ANTONY MARLON PAES DE FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidades Processuais, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Nulidades Processuais Supressão De Instância

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Parties

ANTONY MARLON PAES DE FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Que Julgou Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica o exame do habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva e a alegação de nulidades processuais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título justificando a custódia cautelar, de modo que a análise das nulidades e do pedido de revogação da prisão deve ser feita no tribunal de origem via apelação, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.