HC 1062150 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, tendo o tribunal a quo proferido julgamento de mérito sobre o habeas corpus originário, ocorreu perda do objeto da impetração perante o Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com a jurisprudência que não admite habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo em hipótese de flagrante ilegalidade.
- Parties
- Agravante: GUILHERME RODRIGUES DA SILVA; Órgão Coator: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
GUILHERME RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Órgão Coator
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Se a superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário pelo tribunal a quo prejudica a análise do agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, tendo o tribunal a quo proferido julgamento de mérito sobre o habeas corpus originário, ocorreu perda do objeto da impetração perante o Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com a jurisprudência que não admite habeas corpus contra indeferimento de liminar salvo em hipótese de flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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