HC 1056456 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva: a custódia foi fundamentada na garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta do tráfico e antecedentes, e a jurisprudência permite a manutenção da medida cautelar mesmo após fixação de regime semiaberto, razão pela qual o habeas corpus substitutivo não foi conhecido.

Parties: Paciente: COSME ANCHIETA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (julgamento)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena, Tráfico De Drogas, Manutenção Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Prisão

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Parties

COSME ANCHIETA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (julgamento)

Legal Issues

1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 manutenção da prisão preventiva após condenação com regime semiaberto
3 verificação de flagrante ilegalidade na custódia cautelar