HC 1063397 - DECISAO

HC 1063397 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se aplica, por analogia, a Súmula 691/STF ao indeferimento de liminar na origem e não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia capazes de autorizar a superação do enunciado; ademais, o pedido não se apresentou como matéria urgencial adequada ao plantão judiciário, nos termos das normas aplicáveis, e a defesa não comprovou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: EDIVALDO ANTONIO DA SILVA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Plantão Judiciário, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar Humanitária, Execução Penal, Condições De Saúde No Cárcere
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Plantão Judiciário Súmula 691/stf Prisão Domiciliar Humanitária +2 more

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Parties

EDIVALDO ANTONIO DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF e suas exceções por flagrante ilegalidade
  3. 3 competência e finalidade do plantão judiciário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se aplica, por analogia, a Súmula 691/STF ao indeferimento de liminar na origem e não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia capazes de autorizar a superação do enunciado; ademais, o pedido não se apresentou como matéria urgencial adequada ao plantão judiciário, nos termos das normas aplicáveis, e a defesa não comprovou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.