HC 1009891 - DECISAO

HC 1009891 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: as instâncias ordinárias apontaram materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, depoimentos policiais, reconhecimento em sede policial e informações dos moradores), o reconhecimento pessoal foi considerado realizado em observância ao art. 226 do CPP, e a hipótese não comporta revisão probatória via habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO FIRMINO BARBOSA; Paciente: BRENO DA SILVA GOMES; Paciente: HEMERSON DE FREITAS GOMES; Paciente: RAFAEL SOUZA SILVA; Paciente: FABRICIO HORA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Provas Inquisitoriais, Testemunho De Ouvir Dizer, Nulidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Pessoal Provas Inquisitoriais Testemunho De Ouvir Dizer Nulidade +1 more

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Parties

LEONARDO FIRMINO BARBOSA

Paciente

BRENO DA SILVA GOMES

Paciente

HEMERSON DE FREITAS GOMES

Paciente

RAFAEL SOUZA SILVA

Paciente

FABRICIO HORA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e testemunhos de ouvir dizer
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão de pronúncia: as instâncias ordinárias apontaram materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos periciais, depoimentos policiais, reconhecimento em sede policial e informações dos moradores), o reconhecimento pessoal foi considerado realizado em observância ao art. 226 do CPP, e a hipótese não comporta revisão probatória via habeas corpus; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se