HC 1069257 - DECISAO

HC 1069257 - DECISAO

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria é objeto de outros recursos Higienicos Criminais (RHC n. 224.920/PE e RHC n. 215.643/PE), caracterizando inadmissível reiteração sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, nos termos dos precedentes do STJ; logo, não se conhece do writ e a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; writ não conhecido por inadmissível reiteração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 fundamento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque a matéria é objeto de outros recursos Higienicos Criminais (RHC n. 224.920/PE e RHC n. 215.643/PE), caracterizando inadmissível reiteração sem apresentação de novos argumentos capazes de alterar o entendimento anterior, nos termos dos precedentes do STJ; logo, não se conhece do writ e a liminar foi negada com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; writ não conhecido por inadmissível reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal