HC 1056046 - DECISAO

HC 1056046 - DECISAO

Houve julgamento do mérito do habeas corpus originário em 5/11/2025, o que ocasionou superveniência de ausência de interesse de agir e perda do objeto da impetração perante esta Corte; assim, o habeas corpus é prejudicado sem análise do mérito das alegações sobre data-base e cálculo de pena.

Parties
Paciente: BENICIO SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Cálculo De Pena, Data Base, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Cálculo De Pena Data Base Perda De Objeto

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Parties

BENICIO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 data-base para fins de progressão de regime
  2. 2 consideração de penas em execução anterior e unificação/soma de pena
  3. 3 perda de objeto por superveniência do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

Houve julgamento do mérito do habeas corpus originário em 5/11/2025, o que ocasionou superveniência de ausência de interesse de agir e perda do objeto da impetração perante esta Corte; assim, o habeas corpus é prejudicado sem análise do mérito das alegações sobre data-base e cálculo de pena.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.