RHC 231783 - DECISAO

RHC 231783 - DECISAO

Parties
Recorrente: RANGEL FRANKLIN SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Revisão Periódica Da Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão Revisão Periódica Da Preventiva +4 more

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Parties

RANGEL FRANKLIN SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação genérica do decreto prisional
  3. 3 violação do princípio da razoável duração do processo (art.5º, LXXVIII, CF)