HC 1072750 - DECISAO

HC 1072750 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do tribunal de origem; a condenação por associação para o tráfico foi fundamentada em elementos concretos (investigação policial, comunicação à PRF e conversas apreendidas) e o reexame dessas provas é inviável em Habeas Corpus, razão pela qual não se conhece o pedido substitutivo de recurso e deve ser indeferida a liminar.

Parties
Paciente: PATRICIA DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Flagrante, Prova, Inteligência Policial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento +3 more

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Parties

PATRICIA DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de prova suficiente para condenação por associação para o tráfico
  3. 3 vedação ao reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão do tribunal de origem; a condenação por associação para o tráfico foi fundamentada em elementos concretos (investigação policial, comunicação à PRF e conversas apreendidas) e o reexame dessas provas é inviável em Habeas Corpus, razão pela qual não se conhece o pedido substitutivo de recurso e deve ser indeferida a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.