HC 1072082 - DECISAO

HC 1072082 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria com base em conjunto probatório que não se reduz ao reconhecimento, justificando a manutenção da pronúncia e da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp), Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Cpp) Prisão Preventiva Prova Testemunhal +2 more

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Parties

JAIR JOSE BONAVIGO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico/pessoal à luz do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios e materialidade para pronúncia (art. 413, §1º CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia na existência de materialidade e indícios suficientes de autoria com base em conjunto probatório que não se reduz ao reconhecimento, justificando a manutenção da pronúncia e da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.