HC 1072503 - DECISAO
Concluiu-se que estavam presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, diante de fundamentos concretos (fuga, tentativa de destruição de prova, arremesso de entorpecentes, antecedentes e reincidência, processos em curso e novo flagrante durante cumprimento de pena), sendo a medida imprescindível para evitar reiteração delitiva e garantir a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.
- Parties
- Paciente: KERWIN ADRIEL MENDONCA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- Habeas corpus denegado (in limine)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
KERWIN ADRIEL MENDONCA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da custódia
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Concluiu-se que estavam presentes os requisitos e pressupostos da prisão preventiva, diante de fundamentos concretos (fuga, tentativa de destruição de prova, arremesso de entorpecentes, antecedentes e reincidência, processos em curso e novo flagrante durante cumprimento de pena), sendo a medida imprescindível para evitar reiteração delitiva e garantir a ordem pública; por isso, o habeas corpus foi denegado in limine.
Court Disposition
Habeas corpus denegado (in limine)
Orders
- Denega-se a ordem de habeas corpus
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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