HC 1025425 - DECISAO

HC 1025425 - DECISAO

Verificada nos autos, por meio do sistema de informações processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a concessão da progressão do regime prisional do agravante em 20/2/2026, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LUIS CARLOS MOREIRA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Exame Criminológico, Progressão De Regime, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Exame Criminológico Progressão De Regime Prejudicialidade

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Parties

LUIS CARLOS MOREIRA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de fundamentação para exigência de exame criminológico
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus devido à progressão superveniente do regime prisional

Ratio Decidendi

Verificada nos autos, por meio do sistema de informações processuais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a concessão da progressão do regime prisional do agravante em 20/2/2026, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi considerado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com amparo no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.