HC 1073336 - DECISAO

HC 1073336 - DECISAO

O habeas corpus não merece provimento: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, do padrão reiterado de comportamento agressivo e controlador, do Formulário de Avaliação de Risco e da condenação recente por estupro de vulnerável, constituindo fundado receio de reiteração delitiva e risco à integridade da vítima; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o pedido de prisão domiciliar não pode ser conhecido sem prévia manifestação do juízo de origem e perícia médica; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: VELUCIO DE ASSIS FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

VELUCIO DE ASSIS FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da homogeneidade em razão da pena cominada
  2. 2 presença dos requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 suficiência das condições pessoais favoráveis para concessão da liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece provimento: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos arts. 312 e 313 do CPP diante da gravidade concreta da conduta em contexto de violência doméstica, do padrão reiterado de comportamento agressivo e controlador, do Formulário de Avaliação de Risco e da condenação recente por estupro de vulnerável, constituindo fundado receio de reiteração delitiva e risco à integridade da vítima; medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e o pedido de prisão domiciliar não pode ser conhecido sem prévia manifestação do juízo de origem e perícia médica; ademais, o habeas corpus não substitui recurso próprio na ausência de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.