HC 1061703 - DECISAO

HC 1061703 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo da execução penal declinou de competência para o juízo competente do Distrito Federal e foi atendido o pedido subsidiário da impetrante, eliminando o interesse processual para o presente writ.

Parties
Paciente: MARCELA CAROLINA DOS PRAZERES LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Prisão Domiciliar, Competência
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Prisão Domiciliar Competência

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Parties

MARCELA CAROLINA DOS PRAZERES LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento do habeas corpus
  2. 2 demora na análise do pedido de prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o juízo da execução penal declinou de competência para o juízo competente do Distrito Federal e foi atendido o pedido subsidiário da impetrante, eliminando o interesse processual para o presente writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.