HC 1059038 - DECISAO

HC 1059038 - DECISAO

Comprovado o oferecimento da denúncia, conforme informações do site do TJ-AL, o habeas corpus torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Inquérito Policial, Oferecimento Da Denúncia, Mora Na Conclusão Do Inquérito Policial
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Inquérito Policial Oferecimento Da Denúncia Mora Na Conclusão Do Inquérito Policial

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do oferecimento da denúncia
  2. 2 mora para a conclusão do inquérito policial

Ratio Decidendi

Comprovado o oferecimento da denúncia, conforme informações do site do TJ-AL, o habeas corpus torna-se prejudicado, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.