HC 1055400 - DECISAO

HC 1055400 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva é inadequada salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso: as instâncias ordinárias registraram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e materialidade, e a prisão preventiva está fundamentada concretamente com base na gravidade concreta, modus operandi, inserção em organização criminosa, antecedentes e condição de foragido, justificando a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DENILSON PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Diversas Flagrante Ilegalidade

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Parties

DENILSON PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via substitutiva é inadequada salvo flagrante ilegalidade, ausente no caso: as instâncias ordinárias registraram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e materialidade, e a prisão preventiva está fundamentada concretamente com base na gravidade concreta, modus operandi, inserção em organização criminosa, antecedentes e condição de foragido, justificando a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.