HC 1057135 - DECISAO

HC 1057135 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do STJ (REsp n. 2.210.046/SC) que parcialmente concedeu provimento para reduzir a pena-base, afastando o aumento pela natureza das drogas, incidindo sobre a mesma matéria objeto do writ.

Parties
Paciente: EDGAR CESAR CUNHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Aumento Da Pena Pela Natureza E Diversidade Das Drogas, Quantidade De Droga, Tema Repetitivo N. 1.262 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Aumento Da Pena Pela Natureza E Diversidade Das Drogas Quantidade De Droga Tema Repetitivo N. 1.262 Do STJ

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Parties

EDGAR CESAR CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de majorar a pena-base pela natureza e diversidade das drogas diante de ínfima quantidade apreendida
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão superveniente do STJ que tratou matéria idêntica

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão do STJ (REsp n. 2.210.046/SC) que parcialmente concedeu provimento para reduzir a pena-base, afastando o aumento pela natureza das drogas, incidindo sobre a mesma matéria objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.