HC 1062125 - DECISAO

HC 1062125 - DECISAO

O STJ, aplicando art. 34, XX do Regimento Interno, não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu que a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), as ameaças reiteradas e a coação dirigida à vítima, associadas à reiteração delitiva e ao acesso presumido a arma de fogo, configuram risco concreto à integridade física e psíquica da vítima e tornam insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente: CELIO DANTAS MIRANDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Feminicídio, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Feminicídio +2 more

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Parties

CELIO DANTAS MIRANDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de intimação pessoal das medidas protetivas
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e proteção da vítima
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ, aplicando art. 34, XX do Regimento Interno, não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente, ao examinar o mérito, concluiu que a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio), as ameaças reiteradas e a coação dirigida à vítima, associadas à reiteração delitiva e ao acesso presumido a arma de fogo, configuram risco concreto à integridade física e psíquica da vítima e tornam insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se